Liberdade de expressão é para quem sabe usar...

Os juristas e políticos envolvidos na revisão Constituição Federal vigente, promulgada através da Assembleia Constituinte de 1988, ainda estavam muito preocupados com a Ditadura Militar, "encerrada" apenas alguns anos antes, em 1985 e, por esse motivo, utilizaram nossa Carta-Magna como instrumento para evitar que novas "revoluções" fossem arquitetadas, atribuindo grande poder ao Estado Democrático de Direito.Um dos itens que mais chama a atenção, está contido no artigo 5°: "IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;". Resumindo, todos temos direito de nos manifestar. Este item foi incluído no texto, possivelmente, por conta de que este Direito nos era cerceado no período ditatorial.Entretanto, logo abaixo, há uma ressalva importante: "V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;". A junção destes dois itens deixa muito claro que qualquer cidadão brasileiro tem o direito de dizer o que pensa, desde que não ultrapasse a linha que configura o limite entre opinião e dano material, moral ou imagem de outrem.Alguns jornalistas hoje bradam enlouquecidamente, que os Srs. Flávio Gomes e Arnaldo Ribeiro, ambos da ESPN, estão sendo injustiçados, que suas declarações devem ser relevadas e tudo esquecido, em nome desta tal "liberdade de expressão" que, afinal de contas, é direito de todos.Bem, não vou perder meu tempo com discussões baseadas no "achismo" ou protecionismo profissional. Trago aqui, única e exclusivamente a letra fria da Lei que, neste sentido, é límpida como água: você pode dizer o que bem entender, desde que seja capaz de arcar com as consequências.O jornalista Arnaldo Ribeiro, acusou o presidente Koff de estar manipulando as arbitragens, enquanto que Flávio Gomes proferiu impropérios contra os gremistas, a Brigada Militar, o povo Gaúcho, seus colegas do canal PFC e, principalmente, contra a Instituição Grêmio.Peço desculpas aos que tem opinião divergente, não é meu intuito debater ponto de vista com vocês, pois minha linha de raciocínio é simples. Constitucionalmente falando, o Grêmio, ou qualquer ente que se sentiu ofendido, pode – e deve - buscar retratação e reparação dos danos. O direito do Presidente Koff em publicar uma nota de retratação foi utilizado de maneira magistral. Sem ofensas, sem acusações. Apenas um posicionamento forte a favor da instituição a qual defende. Os desdobramentos disto, como o pedido de desculpas de Arnaldo e a demissão de Flávio, são consequências de seus atos, única e exclusivamente.Acho preocupante alguns membros defenderem a liberdade de expressão, pura e simplesmente, doa em quem doer. Estes, precisam aprender que, apesar de ser quem são e por atuar no ramo que atuam, sua liberdade não é infinita, ou diferente da liberdade de qualquer outro integrante deste Estado. Sua liberdade esbarra, imediatamente, na liberdade do próximo.A liberdade de expressão deve ser precedida, antes de qualquer coisa, de senso de responsabilidade, ou então, incorreremos no risco perder completamente a credibilidade, além de instigar o ódio e o rancor, sentimentos estes que, cada vez mais, devemos combater e diminuir.Não torço pelo mal de ninguém. Não torci pela demissão e, muito menos, torço para que ambos os jornalistas sofram qualquer outro tipo de sanção por parte de quem quer que seja. Quero sim, na verdade, que as pessoas aprendam a utilizar melhor a liberdade obtida após longos anos de escuridão e medo.Pensem, antes de querer atingir alguém, seja como for, em quanto sangue já foi derramado por pessoas que lutaram para que eu, ou você, possamos expressar o que pensamos livremente.Sou gremista, sempre fui e sempre serei. Mas não podemos, levianamente, achar que se trata apenas de uma questão clubística passional. A discussão passa, neste momento, a sair da esfera do futebol e vai diretamente ao encontro da forma como alguns profissionais atuam em seus veículos de comunicação, ignorando o verdadeiro sentido do que é a liberdade de expressão.